Justi, A. L. M.; Lages, A. B. . O Afastamento Da Responsabilidade subsidiária Da Administração Pública: O Enfrentamento Do Enunciado Nº 331, Item IV, Do TST Diante Da Lei Nº 8.666/93 E Da Constituição Federal De 1988. RA 2010, 5, 43-60.