BARBUDA, C. de L. e . Habermas e direito autoral: entre a faticidade e a validade da Lei nº 9.610/98. Revista de Direito da ADVOCEF, [S. l.], v. 5, n. 10, p. 13–42, 2010. Disponível em: https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/108. Acesso em: 6 out. 2024.