AZEVEDO, D. A. de . Ao encontro dos princípios: crítica à proporcionalidade como solução aos casos de conflito aparente de normas jurídicas. Revista de Direito da ADVOCEF, [S. l.], v. 6, n. 11, p. 15–48, 2010. Disponível em: https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/120. Acesso em: 6 out. 2024.