NASCIMENTO JÚNIOR, G. A. do. A superação da súmula 308 do STJ: hipótese de overriding ante o advento da Lei nº13.097/2015. Revista de Direito da ADVOCEF, [S. l.], v. 19, n. 34, p. 53–94, 2023. Disponível em: https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/265. Acesso em: 23 nov. 2024.