Azevedo, D. A. de . (2010) “Ao encontro dos princípios: crítica à proporcionalidade como solução aos casos de conflito aparente de normas jurídicas”, Revista de Direito da ADVOCEF, 6(11), p. 15–48. Disponível em: https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/120 (Acessado: 21 novembro 2024).