Souza, J. P. A. de ., e M. Q. do . Amaral. “Precedentes Judiciais. Superação. Overruling. Distinção. Distinguishing. Peculiaridades Do Caso Concreto”. Revista De Direito Da ADVOCEF, vol. 13, nº 26, maio de 2018, p. 69-86, https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/329.