Azevedo, Damião Alves de. “Usando O Processo Contra O Processo: Como O STF, Por Meio Do RE 591.068, Negou Efetividade à Sua própria Súmula Vinculante No 1”. Revista de Direito da ADVOCEF 9, no. 18 (maio 18, 2014): 211–236. Acessado novembro 22, 2024. https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/201.