Azevedo DA de. Ao encontro dos princípios: crítica à proporcionalidade como solução aos casos de conflito aparente de normas jurídicas. RA [Internet]. 11º de novembro de 2010 [citado 6º de outubro de 2024];6(11):15-48. Disponível em: https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/120