1.
Pereira PJS. O princípio da justiça formal na justificação das decisões jurídicas: considerações acerca da formação e aplicação dos precedentes jurisprudenciais sob a forma de direito sumular. RA [Internet]. 15º de novembro de 2012 [citado 6º de outubro de 2024];8(15):33-54. Disponível em: https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/163