Azevedo DA de. Usando o processo contra o processo: como o STF, por meio do RE 591.068, negou efetividade à sua própria súmula vinculante no 1. RA [Internet]. 18º de maio de 2014 [citado 6º de outubro de 2024];9(18):211-36. Disponível em: https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/201