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Tutela provisória no recurso especial o STJ e a contribuição do Ministro Antônio Carlos Ferreira

José Henrique Mouta Araújo

209-220

12-12-2025
Superior Tribunal de Justiça Tema Repetitivo 1158. Alienação fiduciária de bem imóvel. IPTU. Responsabilidade pelo pagamento

Revista de Direito da Advocef

345-374

23-05-2025
A desconsideração da personalidade jurídica na falência e recuperação judicial impactos da interpretação do art. 82-A da Lei nº 11.101/05 pelas Cortes Superiores

Juliana Silva Garcia

85-106

29-10-2024
A legitimidade da garantia de alienação fiduciária de imóvel nos contratos regidos pela Lei nº 9514/97

Guilherme Lohmann Togni, Kátia Miglioli Castro

121-152

12-12-2023
Grupo econômico e solidariedade tributária

Letícia Maracci Spanhe da Silva

199-218

05-05-2019
A configuração do dano moral para as pessoas jurídicas de direito privado

Laura Maracci Spanhe da Silva

257-290

05-05-2023
Fraude à execução, Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça e artigo 615-A do Código de Processo Civil

Renato Luiz Harmi Hino

171-204

17-11-2013
Pedido administrativo e suspensão da prescrição na repetição de indébito

José Carlos Zanforlin

91-108

16-05-2013
O julgamento dos recursos repetitivos no âmbito do STJ e as ações de massa do SFH

Ana Paula Gonçalves da Silva

157-192

11-11-2010
Juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário visão geral e crítica

Maria dos Prazeres de Oliveira

15-44

06-08-2006

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