A regulação voluntária e a governança corporativa

Resumo

As últimas décadas foram marcadas por um intenso debate institucional e político visando ao aprimoramento das práticas relativas à gestão e ao controle das sociedades anônimas. A evolução da matéria conduziu a um movimento sustentado de “códigos” contendo normas recomendatórias e diretrizes proferidas por diversas entidades coletivas que se inserem à margem das leis e dos regulamentos atinentes ao direito societário, mas que causam expectativas de comportamento no mundo empresarial. Este artigo tem como objetivo o estudo de tais instrumentos. Busca-se, em termos gerais, traçar os seus fundamentos, fatores de desenvolvimento e funcionalidade.