v. 20 n. 36 (2024)

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Publicado: 04-06-2024

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Artigos Gerais

Fake news, deepfake e outras ameaças virtuais os desafios da responsabilidade civil na rede mundial de computadores

Gustavo Tanger Jardim

15-28
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Governança Corporativa em Empresas Estatais Reflexões a partir da ADI 7331/DF e do PL 28966/2022

Guilherme Lohmann Togni

29-48
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Trilhando o caminho da equidade desafios, avanços e perspectivas na atuação das mulheres advogadas no Brasil

Bruna Paula da Costa Ribeiro, Natalia Ribeiro Linhares, Marcos Délli Ribeiro Rodrigues

49-74
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Luz e força para as humanas e originárias pessoas

Silvia França de Souza Morelli, Bianco Souza Morelli

75-94
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Sistema de precedentes e sua aplicação no processo do trabalho

Maria da Graça Manhães Barreto

95-122
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Da alienação de bens gravados com penhor rural no processo de recuperação judicial

Paola Cristina Rios Pereira Fernandes

123-156
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Constitucionalização do Direito Administrativo Atos, Contratos e Processo Administrativo como Instrumentos de Concretização dos Direitos Fundamentais

Marcus Vinicius Fernandes, Milena Souza Domith

157-182
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A importância das medidas executivas atípicas na execução fiscal e na execução comum

Márcio Berto Alexandrino de Oliveira, Fernando Elias Pinto

183-206
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Breves considerações sobre a responsabilidade civil de terceiros

André Luis de Sousa Miranda Cardoso

207-228
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Legal Design mudança de paradigma na cultura jurídica. É possível fazer os argumentos serem apreciados pelo juízo?

Camila Modena Bassetto Ribeiro

229-252
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A inseminação caseira e o necessário registro da dupla maternidade

Bianca Zoehler Baumgart Crestani

253-272
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A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/ defensor público

Marcio Berto Alexandrino de Oliveira

273-292
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Aposentadoria especial e as alterações da EC 103/2019

Bruna da Matta Matos

293-310
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