A prova por geolocalização no Processo do Trabalho
limites constitucionais e a jurisprudência recente do Tribunal Superior do Trabalho
Palavras-chave:
Geolocalização, Prova digital, Tribunal Superior do Trabalho, Proteção de dados pessoaisResumo
A prova por geolocalização, viabilizada por tecnologias como GPS, Estações Rádio-Base (ERBs) e registros de aplicativos, tem se consolidado como instrumento relevante na apuração de jornada e horas extras no Processo do Trabalho. Contudo, seu uso intensifica a tensão entre o direito fundamental à prova e os direitos à intimidade, vida privada e sigilo de dados, especialmente diante do reconhecimento expresso da proteção de dados pessoais como direito fundamental pela EC 115/2022, em diálogo com o regime estabelecido pela LGPD. Analisa-se a orientação do STF e do STJ quanto à vedação de medidas genéricas e à exigência de fundamentação reforçada. Por fim, examina-se a jurisprudência recente do TST acerca da admissibilidade da geolocalização, com ênfase nos requisitos de delimitação temporal, necessidade e sigilo judicial.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista de Direito da ADVOCEF
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.
BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.
Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.
Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,
____________________________________
Assinatura
