Entre humanos e algoritmos

fundamentos, proposta e limites da petição machine friendly no processo judicial

Resumo

A incorporação de sistemas de inteligência artificial ao funcionamento do Judiciário brasileiro tem alterado o percurso informacional que antecede a decisão judicial. Embora o ato decisório permaneça humano, a organização, a triagem e, em determinados fluxos, a síntese do conteúdo processual passaram a ser mediadas por sistemas computacionais utilizados no apoio à atividade jurisdicional. Nesse contexto, a petição deixa de circular apenas entre leitores humanos e passa a atravessar etapas técnicas capazes de influenciar a forma como o caso é inicialmente apresentado ao julgador. O artigo analisa os riscos dessa mediação algorítmica, especialmente as falhas de fidelidade, omissões estruturais e vieses de posição identificados na literatura sobre processamento de linguagem natural. A partir desse diagnóstico, propõe se o conceito de petição machine friendly como técnica de organização do discurso jurídico orientada à dupla legibilidade, humana e algorítmica, voltada à redução do risco informacional, sem qualquer pretensão de manipulação da decisão judicial.