Golpe do falso advogado e instituições bancárias

jurimetria e responsabilização civil nos TJs (2023–2025)

Resumo

Este estudo analisa a responsabilidade civil bancária frente ao “Golpe do Falso Advogado”, fraude operada via engenharia social. A pesquisa baseia-se em estudo jurimétrico, estruturado em duas etapas: análise volumétrica de 693 acórdãos (2023–2025) e amostra analítica de 154 decisões de Primeira e Segunda Instâncias. Os dados revelam um crescimento contencioso de 136,9%, concentrado nos tribunais de São Paulo, Bahia e Paraíba. Constatou-se que o Judiciário favorece as instituições financeiras em 51,9% dos casos sob a tese de culpa exclusiva da vítima. No entanto, a condenação dos bancos prospera quando comprovadas falhas de segurança no serviço, notadamente deficiências no Know Your Customer (KYC), para abertura de contas e a autorização de transações financeiras com perfil atípico. Conclui-se alertando para o aprimoramento dos controles antifraude e apontando a tendência emergente da culpa concorrente e da diversificação do polo passivo com inclusão de operadoras de telefonia.