Vol. 22 No. 41 (2026)

Artigos Gerais

• A multa por litigância em má-fé recursal e a construção como requisito de admissibilidade e suas exceções

  Vinicius Silva Lemos

  17-44

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• Ética deontológica e consequencialista alguns contrastes

  Carlos Frederico Ramos de Jesus

  45-62

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• O Superior Tribunal de Justiça e o necessário controle, pela própria Corte, das teses firmadas em recursos repetitivos

  Fábio Häggsträm, Luiz Dellore

  63-86

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• A análise de Inteligência Artificial e os precedentes repetitivos nos casos concretos: uma análise a partir do ALEI no TRF1

  Juliana Dal Molin de Oliveira Lemos

  87-112

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• A consolidação do TST como Corte de precedentes

  Paulo Henrique Garcia Hermosilla

  113-144

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• O fetiche pela vinculação formal na proposta de reforma administrativa a vez da súmula vinculante do TCU?

  Jonas Faviero Trindade

  145-156

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• Reverse Disregard of the Corporate Veil Due to ESG Policy Violations in the Credit Analysis of Non‑Conventional Corporate Groups

  Frederico de Andrade Gabrich , Vanessa Celina da Rocha Magalhães

  157-178

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• Inovações tecnológicas na Justiça do Trabalho

  Maria da Graça Manhães Barreto

  179-194

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• A CAIXA como agente promotora das finanças sustentáveis e da inclusão financeira do consumidor vulnerável

  Ana Carolina Lamego Balbino Portella, Carlos Augusto de Andrade Jenier

  195-214

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• Desafios da segurança pública no Brasil um estudo sobre a evolução dos homicídios

  Alice Iracema Melo Aragão

  215-244

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• Governança urbana digital IA e participação cidadã na gestão de imóveis abandonados no Brasil

  Luis Antonio Gonçalves Pires

  245-264

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• O legado de Habermas e os meios alternativos de resolução de conflitos no Brasil resultados e perspectivas, com ferramentas digitais e inteligência artificial

  Floriano Benevides de Magalhaes Neto, Lilese Barroso Benevides de Magalhães

  265-282

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• Modulação do Tema 20 do TST a repristinação inconstitucional da prescrição consumada

  Weiquer Delcio Guedes Junior

  283-306

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• O acesso à Justiça no Código de Processo Civil brasileiro conciliação e advocacia corporativa como vetores de efetividade e celeridade processual

  Pâmella de Moura Liberatti Doná

  307-320

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• Automação de triagem e classificação de documentos em contencioso de massa e eDiscovery uma abordagem integrada da tecnologia de Processamento de Linguagem Natural

  Welisângela Cardoso da Mata

  321-354

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• Accountability material, governança consensual e função social da Caixa Econômica Federal

  Ellen Nascimento, Virgínia Neusa Lima Cardoso, Armindo Madoz Robinsons

  353-366

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• Infância, algoritmos e responsabilidade uma análise interdisciplinar da Lei nº 15.211/2025 e seus impactos jurídicos e tecnológicos

  Cinthia Carvalho Silva, Daniel Duarte Abdala, Henrique Fonseca Campos Costa

  367-400

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• O impacto da Reforma Tributária no Programa Minha Casa, Minha Vida uma análise da viabilidade econômica da habitação de interesse social a partir de 2026

  Carla Ivo Pelizaro, Rodrigo Santos Hosken

  401-430

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• Prazos de garantia sob o prisma técnico de engenharia e sua relação com a causalidade dos vícios construtivos no subsídio à tomada de decisão jurídica

  Alvamar Roberto Coelho Cirne , Moisés Alves Guergolet, Cleonice José da Silva, George Andrade do Nascimento Júnior, Roseane Maria de Hollanda Cavalcanti

  431-454

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• A manifestação de vontade nos contratos digitais validade jurídica, prova eletrônica e limites à automação contratual

  André Luis Meireles Justi, Lucília Antunes de Araújo Solano

  455-482

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• Compliance penal em instituições financeiras públicas governança, Direito Penal Econômico e o papel da Caixa Econômica Federal na ordem econômica brasileira

  Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin, Lavínia Louise Machado Franklin

  483-506

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• Entre humanos e algoritmos fundamentos, proposta e limites da petição machine friendly no processo judicial

  Thaise Pinto Uchoa de Araújo

  507-536

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• The fake lawyer scam and banking institutions Jurimetrics and civil liability in State Courts (2023–2025)

  Victor Rodrigues Nascimento Vieira

  537-564

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• É possível exigir, via alteração em Constituição Estadual, a apreciação colegiada de Tribunal de Justiça na análise de medidas cautelares urgentes ou sigilosas contra autoridades com foro por prerrogativa de função?

  Daniel Nogueira Rechia

  565-576

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• A fronteira intransponível da Recuperação Judicial O rigor do STJ frente às associações civis à luz do Direito francês e da Lei da Sociedade Anônima de Futebol - SAF

  Patricia Duarte Damato

  577-602

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• A política pública de tratamento do superendividamento no Brasil sob a Lei nº 14.181/2021 integração informacional, crédito responsável e fragmentação institucional

  Melissa dos Santos Pinheiro Vassoler Silva

  603-624

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• Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho a perspectiva de cobrança do beneficiário da justiça gratuita em processos com crédito superior a 60 salários mínimos

  Enliu Rodrigues Taveira, Claudia Holsbach da Silva Holsbach

  625-634

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• O contrato verbal de pronto pagamento nas pequenas compras e serviços na Nova Lei de Licitações

  Márcio Berto Alexandrino de Oliveira

  635-648

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• A prova por geolocalização no Processo do Trabalho limites constitucionais e a jurisprudência recente do Tribunal Superior do Trabalho

  Clovis Andrade Goulart

  649-670

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