Modulação do Tema 20 do TST: a repristinação inconstitucional da prescrição consumada

Weiquer Delcio  Guedes Junior

Modulação do Tema 20 do TST

a repristinação inconstitucional da prescrição consumada

Autores

Weiquer Delcio Guedes Junior ADVOCEF

Palavras-chave:

Prescrição, Modulação de efeitos, Recursos Repetitivos, Repristinação negativa de efeitos prescricionais

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a modulação dos efeitos levada a efeito pelo Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Tema de Recursos Repetitivos nº 20. A partir de uma abordagem teórico-doutrinária, o estudo apresenta o problema da repristinação indevida de prazos prescricionais já consumados e avalia a sua juridicidade.

Biografia do Autor

Weiquer Delcio Guedes Junior, ADVOCEF

Advogado da CAIXA no Distrito Federal. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília.

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Publicado

26-05-2026

Como Citar

Guedes Junior, W. D. . (2026). Modulação do Tema 20 do TST: a repristinação inconstitucional da prescrição consumada. Revista De Direito Da ADVOCEF, 22(41), 283–306. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/564