Modulação do Tema 20 do TST

a repristinação inconstitucional da prescrição consumada

Autores

  • Weiquer Delcio Guedes Junior ADVOCEF

Palavras-chave:

Prescrição, Modulação de efeitos, Recursos Repetitivos, Repristinação negativa de efeitos prescricionais

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a modulação dos efeitos levada a efeito pelo Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Tema de Recursos Repetitivos nº 20. A partir de uma abordagem teórico-doutrinária, o estudo apresenta o problema da repristinação indevida de prazos prescricionais já consumados e avalia a sua juridicidade.

Biografia do Autor

Weiquer Delcio Guedes Junior, ADVOCEF

Advogado da CAIXA no Distrito Federal. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília.

Downloads

Publicado

26-05-2026

Como Citar

Guedes Junior, W. D. . (2026). Modulação do Tema 20 do TST: a repristinação inconstitucional da prescrição consumada. Revista De Direito Da ADVOCEF, 22(41), 283–306. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/564

Edição

v. 22 n. 41 (2026)

Seção

Artigos Gerais

Licença

Copyright (c) 2026 Revista de Direito da ADVOCEF

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.

BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.

Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.


Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,


____________________________________
Assinatura