O cumprimento de sentença por quantia certa

a nova relação com o trânsito em julgado e a necessidade do requerimento do vencedor

Resumo

Este artigo analisa o rito do cumprimento de sentença no novo Código de Processo Civil, com a inclusão do requerimento do exequente como marco inicial desse procedimento, com a retirada de vínculo do trânsito em julgado às sanções impostas para o inadimplemento, gerando um reflexo diferente ao instituto nessa fase processual, como uma nova visão processual sobre esse momento executório. O intuito deste trabalho passa pela realização de um estudo sobre os impactos pertinentes a essa nova forma do cumprimento de sentença e a desvinculação dessa fase ao trânsito em julgado.