Dos embargos de declaração

uma abordagem lato sensu acerca das inovações trazidas com o Novo CPC –, dos efeitos interruptivo, suspensivo, modificativo, prequestionador e do caráter protelatório do recurso

Resumo

O presente artigo científico apresenta como objetivo fazer uma abordagem lato sensu acerca das características inerentes ao recurso de Embargos de Declaração, dando ênfase aos seus efeitos no andamento do processo, bem como às alterações normativas introduzidas pela Lei 13.105/ 15. Buscou-se discorrer, de forma comparativa, acerca das alterações inseridas pelo Código de Processo Civil de 2015 e ao mesmo tempo demonstrar quais as repercussões e novas interpretações acadêmico-jurisprudenciais advindas dessas mudanças. O trabalho foi pautado em obras doutrinárias, artigos, publicações científicas e notícias sobre as mudanças trazidas. Foi utilizada a metodologia de pesquisa em fontes bibliográficas. A abordagem terá como escopo esclarecer, de forma específica e direcionada, quais as inovações procedimentais e doutrinárias trazidas pela Lei 13.105/15 e sua efetiva repercussão no trâmite processual.