A desconsideração da personalidade jurídica

conceito, teorias, aplicação nas sociedades limitadas e as alterações feitas pela Lei da Liberdade Econômica

Autores

  • Délia Morais Centro Universitário Newton Paiva
  • Rodrigo Assunção Salvador Centro Universitário Newton Paiva

Palavras-chave:

Pessoa Jurídica. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Fraudes ou Abusos de Poder. Patrimônios. Desvio de Finalidade ou Confusão Patrimonial.

Resumo

A principal característica da pessoa jurídica é a sua
autonomia em relação aos indivíduos que a integram.
Assim, há uma autonomia da pessoa jurídica entre os seus
sócios e administradores. Em razão da possibilidade de
exclusão da responsabilidade dos sócios ou administradores,
a pessoa jurídica, por vezes, cometeu fraudes e lesou
sociedades ou terceiros, o que ensejou reações na doutrina
e na jurisprudência. À vista disso, tem-se o instituto da
desconsideração da personalidade jurídica, o qual é uma
medida que se utiliza a fim de se evitar tais fraudes ou
abusos de poder, uma vez que possibilita aos credores
conseguir alcançar os patrimônios dos sócios da empresa
beneficiados com a má utilização da pessoa jurídica. Sendo
necessária para a aplicação do instituto, a confluência dos
requisitos estabelecidos pela lei: o abuso da personalidade
caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão
patrimonial.

Biografia do Autor

Délia Morais, Centro Universitário Newton Paiva

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva.

Rodrigo Assunção Salvador, Centro Universitário Newton Paiva

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva.

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Publicado

01-12-2023

Como Citar

Morais, D., & Salvador, R. A. . (2023). A desconsideração da personalidade jurídica: conceito, teorias, aplicação nas sociedades limitadas e as alterações feitas pela Lei da Liberdade Econômica. Revista De Direito Da ADVOCEF, 19(35), 257–274. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/337

Edição

v. 19 n. 35 (2023)

Seção

Artigos Gerais

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