Democracia, segurança pública e o papel do Superior Tribunal de Justiça
Palavras-chave:
Democracia, Segurança pública, Superior Tribunal de Justiça, Direitos individuaisResumo
O artigo reflete sobre o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na consolidação da democracia e na proteção da segurança pública no Brasil. O autor destaca o desafio de equilibrar a uniformização da legislação penal federal com as especificidades regionais das políticas de segurança. Analisa a atuação do STJ, especialmente em casos relacionados à apreensão de drogas, e aponta tensões entre o combate ao crime organizado e a preservação dos direitos individuais. Ressalta que decisões sobre “fundada suspeita” e buscas pessoais ou domiciliares têm impacto direto nas estratégias policiais locais. Embora reconheça avanços na proteção das garantias constitucionais, o autor alerta para o risco de enfraquecimento do aparato de segurança pública e propõe reflexão sobre o ponto de equilíbrio entre liberdade individual, segurança coletiva e efetividade da jurisdição penal.
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