A contribuição do Ministro Antonio Carlos Ferreira para a redução da litigiosidade bancária

análise dos Temas 1268 e 1378 do STJ

Resumo

O artigo examina a contribuição do Ministro Antonio Carlos Ferreira para a redução da litigiosidade bancária por meio dos Temas Repetitivos 1268 e 1378 do Superior Tribunal de Justiça. No Tema 1268, o Ministro reafirmou a eficácia preclusiva da coisa julgada como instrumento de pacificação e segurança jurídica nas relações bancárias. Já no Tema 1378, propôs a afetação da discussão sobre a abusividade dos juros remuneratórios, buscando uniformizar critérios e evitar decisões divergentes nos tribunais. Ambos os precedentes refletem uma política judiciária voltada à racionalização do sistema de justiça e à previsibilidade nas relações entre consumidores e instituições financeiras. A atuação do Ministro reforça o papel do STJ como Corte de uniformização do direito federal e promotora da estabilidade das relações contratuais.