Arbitragem nos contratos empresariais sob a perspectiva da avaliação do dano

Resumo

O artigo examina a arbitragem nos contratos empresariais, com ênfase na avaliação do dano como elemento central da responsabilidade contratual. Destacase que a arbitragem, prevista na Lei n. 9.307/1996, constitui meio eficaz, célere e confidencial de resolução de controvérsias patrimoniais, especialmente em relações comerciais complexas. O autor diferencia os tipos de dano (patrimonial e extrapatrimonial) e ressalta a importância da previsibilidade, do nexo causal e da boa-fé objetiva na apuração da responsabilidade. Aborda, também, as limitações e os desafios da arbitragem, como a quantificação de lucros cessantes, a execução de sentenças arbitrais e a interpretação de cláusulas de limitação de responsabilidade. Por fim, analisa tendências como a especialização dos árbitros, o uso de métodos híbridos (mediação-arbitragem) e a integração entre direito e economia, reafirmando a arbitragem como instrumento essencial de segurança jurídica e eficiência empresarial.