Alienação de folha de pagamento

natureza jurídica, licitação e dispensa à luz do ordenamento constitucional

Autores

  • Éder Maurício Pezzi López

Palavras-chave:

Contrato administrativo, Folha de pagamento, Licitação, Dispensa

Resumo

O presente estudo tem por finalidade tratar da chamada “alienação de folha de pagamento”, espécie de contrato administrativo que entidades da Administração Direta vêm firmando com instituições financeiras, auferindo expressivas vantagens econômicas. Analisa-se a sua natureza jurídica, bem como a possibilidade de contratação de instituições privadas, abordando-se igualmente as questões atinentes à modalidade de licitação aplicável e sua dispensa.

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Publicado

09-11-2009

Como Citar

López, Éder M. P. . (2009). Alienação de folha de pagamento: natureza jurídica, licitação e dispensa à luz do ordenamento constitucional. Revista De Direito Da ADVOCEF, 5(9), 207–224. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/105

Edição

v. 5 n. 9 (2009)

Seção

Artigos Doutrinários

Licença

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