O direito à cultura como um direito fundamental do cidadão brasileiro

Resumo

O direito à cultura, apesar de não constar expressamente do texto constitucional como um direito fundamental do cidadão brasileiro, pela sua natureza e imprescindibilidade para o exercício da cidadania, deve ser considerado como tal. Para comprovar a indispensabilidade do direito à cultura para o cidadão brasileiro foram analisadas, neste trabalho, as características e classificações dos direitos fundamentais, assim como as características do direito à cultura, concluindo-se pela sua essência de direito fundamental na ordenação constitucional brasileira e na ordem jurídica internacional.