O direito à cultura como um direito fundamental do cidadão brasileiro

Autores/as

  • Jairdes Carvalho Garcia

Palabras clave:

Direito à cultura, Cultura, Direitos humanos, Direitos fundamentais

Resumen

O direito à cultura, apesar de não constar expressamente do texto constitucional como um direito fundamental do cidadão brasileiro, pela sua natureza e imprescindibilidade para o exercício da cidadania, deve ser considerado como tal. Para comprovar a indispensabilidade do direito à cultura para o cidadão brasileiro foram analisadas, neste trabalho, as características e classificações dos direitos fundamentais, assim como as características do direito à cultura, concluindo-se pela sua essência de direito fundamental na ordenação constitucional brasileira e na ordem jurídica internacional.

Publicado

2012-05-14

Cómo citar

Garcia, J. C. . (2012). O direito à cultura como um direito fundamental do cidadão brasileiro. Revista De Direito Da ADVOCEF, 7(14), 149–178. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/158

Número

Sección

Artigos Doutrinários

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