Recursos prematuros nos Tribunais Superiores

Resumo

O ensaio sistematiza, compara e analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema “recurso prematuro”. Muito embora apoiado nas insurgências doutrinárias, é o próprio conflito jurisprudencial a fonte dos fundamentos para demonstrar a extemporaneidade do recurso interposto antes da publicação do acórdão no órgão oficial ou quando ainda pendente julgamento de embargos de declaração.