Recursos prematuros nos Tribunais Superiores

Autores/as

  • José Linhares Prado Neto

Palabras clave:

Recursos prematuros, Ratificação, Tempestividade, Prestação jurisdicional

Resumen

O ensaio sistematiza, compara e analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema “recurso prematuro”. Muito embora apoiado nas insurgências doutrinárias, é o próprio conflito jurisprudencial a fonte dos fundamentos para demonstrar a extemporaneidade do recurso interposto antes da publicação do acórdão no órgão oficial ou quando ainda pendente julgamento de embargos de declaração.

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Publicado

2014-11-11

Cómo citar

Prado Neto, J. L. . (2014). Recursos prematuros nos Tribunais Superiores. Revista De Direito Da ADVOCEF, 10(19), 197–228. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/215

Número

Vol. 10 Núm. 19 (2014)

Sección

Artigos Doutrinários

Licencia

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