Alienação fiduciária em garantia prestada por terceiro
Palavras-chave:
Garantias, Alienação fiduciária em garantia, Prestação por terceiro, Possibilidade jurídicaResumo
Este artigo tem por objetivo demonstrar a possibilidade jurídica da prestação de garantia real fiduciária por terceiro, considerando o teor da legislação pátria e contrapondo alguns argumentos dispostos em decisões judiciais que enfrentaram a questão. Para tanto, estruturamos o artigo contemplando a análise: i) da exigência de garantias nas operações bancárias; ii) do instituto da “alienação fiduciária em garantia” no sistema de garantias; iii) das previsões legais sobre o instituto no ordenamento jurídico brasileiro; e iv) dos precedentes jurisprudenciais sobre o assunto nos tribunais superiores; finalmente concluindo pela possibilidade jurídica de uso do instituto como lícito recurso a garantir negócios jurídicos em geral, ainda quando prestado por terceiro que não o devedor principal.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista de Direito da ADVOCEF
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.
BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.
Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.
Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,
____________________________________
Assinatura
