Alienação fiduciária em garantia prestada por terceiro

Abstract

Este artigo tem por objetivo demonstrar a possibilidade jurídica da prestação de garantia real fiduciária por terceiro, considerando o teor da legislação pátria e contrapondo alguns argumentos dispostos em decisões judiciais que enfrentaram a questão. Para tanto, estruturamos o artigo contemplando a análise: i) da exigência de garantias nas operações bancárias; ii) do instituto da “alienação fiduciária em garantia” no sistema de garantias; iii) das previsões legais sobre o instituto no ordenamento jurídico brasileiro; e iv) dos precedentes jurisprudenciais sobre o assunto nos tribunais superiores; finalmente concluindo pela possibilidade jurídica de uso do instituto como lícito recurso a garantir negócios jurídicos em geral, ainda quando prestado por terceiro que não o devedor principal.