Alienação fiduciária em garantia prestada por terceiro

Authors

  • Luís Gustavo Franco

Keywords:

Garantias, Alienação fiduciária em garantia, Prestação por terceiro, Possibilidade jurídica

Abstract

Este artigo tem por objetivo demonstrar a possibilidade jurídica da prestação de garantia real fiduciária por terceiro, considerando o teor da legislação pátria e contrapondo alguns argumentos dispostos em decisões judiciais que enfrentaram a questão. Para tanto, estruturamos o artigo contemplando a análise: i) da exigência de garantias nas operações bancárias; ii) do instituto da “alienação fiduciária em garantia” no sistema de garantias; iii) das previsões legais sobre o instituto no ordenamento jurídico brasileiro; e iv) dos precedentes jurisprudenciais sobre o assunto nos tribunais superiores; finalmente concluindo pela possibilidade jurídica de uso do instituto como lícito recurso a garantir negócios jurídicos em geral, ainda quando prestado por terceiro que não o devedor principal.

Published

2015-05-05

How to Cite

Franco, L. G. . (2015). Alienação fiduciária em garantia prestada por terceiro. Revista De Direito Da ADVOCEF, 10(20), 73–108. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/223

Issue

Section

Artigos Doutrinários