Distinguishing e o pedido de distinção
as convergências e divergências entre os institutos no novo Código de Processo Civil
Palavras-chave:
Distinguishing, Decisão de Afetação, Precedentes Judicias, Pedido de distinçãoResumo
Este artigo tem o propósito de apresentar os institutos do distinguishing e o pedido de distinção insertos no novo código de processo civil. Os conceitos, as inovações e a positivação desses institutos, que já existiam na prática, serão objeto de estudo detalhado e comparado, a fim de delimitar sua adequada aplicação.
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