v. 16 n. 30 (2020)

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Publicado: 30-11-2020

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Artigos Gerais

A ordem dos processos nos Tribunais diante da sistemática do CPC/2015

Vinicius Silva Lemos

15-50
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Reforma da lei de recuperação e falência substitutivo de plenário ao Projeto de Lei nº 6.229/2005

Paulo Henrique Garcia Hermosilla

51-64
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Ação rescisória e precedente judicial pontos de contato

Fernando Vieira Luiz, Marina de Oliveira de Vasconcellos Luiz

65-82
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O dano extrapatrimonial acrescido pela Lei n° 13.467/2017 sob o aspecto da segurança jurídica e da constitucionalidade

Ivan Kaminski do Nascimento, Vanessa Borges Lima

83-102
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A produção antecipada de provas como fator de alteração da ordem procedimental na fase de conhecimento

Juliana Dal Molin de Oliveira Lemos

103-120
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A legitimidade da garantia de alienação fiduciária de imóvel nos contratos regidos pela Lei nº 9514/97

Guilherme Lohmann Togni, Kátia Miglioli Castro

121-152
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A unidade dogmática dos direitos individuais e direitos sociais na Constituição Brasileira de 1988

Tânia Rodrigues do Nascimento

153-170
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A participação popular nas contratações públicas do Brasil e da Argentina como reflexo do direito fundamental à Boa Administração

Renila Lacerda Bragagnoli

171-186
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A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa

Márcio Berto Alexandrino de Oliveira

187-208
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A inconstitucionalidade do regulamento que dispõe sobre a adesão à ata de registro de preços

Márcio Berto Alexandrino de Oliveira

209-236
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Consumismo e religião. Eficácia da norma consumerista com o declínio da religião à luz da psicanálise no capitalismo

Gouvan Linhares Lopes, Floriano Benevides de Magalhães Neto, Sara Maria da Silveira Fortuna Lopes

237-270
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Conciliação no Brasil análise de sua repercussão na celeridade e efetividade da Justiça

Floriano Benevides de Magalhães Neto, Lilese Barroso Benevides de Magalhães

271-306
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