Vol. 16 Núm. 30 (2020)

Artigos Gerais

• A ordem dos processos nos Tribunais diante da sistemática do CPC/2015

  Vinicius Silva Lemos

  15-50

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• Reforma da lei de recuperação e falência substitutivo de plenário ao Projeto de Lei nº 6.229/2005

  Paulo Henrique Garcia Hermosilla

  51-64

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• Ação rescisória e precedente judicial pontos de contato

  Fernando Vieira Luiz, Marina de Oliveira de Vasconcellos Luiz

  65-82

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• O dano extrapatrimonial acrescido pela Lei n° 13.467/2017 sob o aspecto da segurança jurídica e da constitucionalidade

  Ivan Kaminski do Nascimento, Vanessa Borges Lima

  83-102

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• A produção antecipada de provas como fator de alteração da ordem procedimental na fase de conhecimento

  Juliana Dal Molin de Oliveira Lemos

  103-120

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• A legitimidade da garantia de alienação fiduciária de imóvel nos contratos regidos pela Lei nº 9514/97

  Guilherme Lohmann Togni, Kátia Miglioli Castro

  121-152

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• A unidade dogmática dos direitos individuais e direitos sociais na Constituição Brasileira de 1988

  Tânia Rodrigues do Nascimento

  153-170

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• A participação popular nas contratações públicas do Brasil e da Argentina como reflexo do direito fundamental à Boa Administração

  Renila Lacerda Bragagnoli

  171-186

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• A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa

  Márcio Berto Alexandrino de Oliveira

  187-208

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• A inconstitucionalidade do regulamento que dispõe sobre a adesão à ata de registro de preços

  Márcio Berto Alexandrino de Oliveira

  209-236

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• Consumismo e religião. Eficácia da norma consumerista com o declínio da religião à luz da psicanálise no capitalismo

  Gouvan Linhares Lopes, Floriano Benevides de Magalhães Neto, Sara Maria da Silveira Fortuna Lopes

  237-270

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• Conciliação no Brasil análise de sua repercussão na celeridade e efetividade da Justiça

  Floriano Benevides de Magalhães Neto, Lilese Barroso Benevides de Magalhães

  271-306

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