Atividade econômica e serviços públicos na Lei 13.303/16 à luz da doutrina de Eros Grau

Autores

  • Gustavo Madureira Fonseca
  • Juliana Fabião Barbeito de Vasconcellos

Palavras-chave:

Lei 13.303/16, Lei de Responsabilidade das Estatais, Eros Grau, Ordem econômica

Resumo

O presente trabalho pretende desenvolver um estudo essencialmente teórico, mas com forte carga de aplicabilidade, sobre os aspectos gerais da Lei 13.303/16, utilizando como referencial teórico a doutrina de Eros Roberto Grau. Inicialmente, abordam-se noções preliminares sobre ordem econômica e seus aspectos conformadores, de modo a fornecer substrato mínimo para a compreensão dos temas que seguem: atividade econômica, serviço público e consequentes implicações no regime jurídico. Por fim, faz-se um balanço das alterações produzidas pela Lei 13.303/16.

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Publicado

11-11-2016

Como Citar

Fonseca, G. M. ., & Vasconcellos, J. F. B. de. (2016). Atividade econômica e serviços públicos na Lei 13.303/16 à luz da doutrina de Eros Grau. Revista De Direito Da ADVOCEF, 12(23), 35–54. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/277

Edição

v. 12 n. 23 (2016)

Seção

Artigos Gerais

Licença

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