O processo civil e os mecanismos de pacificação social em massa

Autores

  • Wlademir Roberto Vieira Junior
  • Ruy Alves Henriques Filho

Palavras-chave:

Pacificação social, Tutelas coletivas, Recursos repetitivos, Demandas repetitivas

Resumo

Embora o processo civil tenha sido essencial e inicialmente pensado para dirimir os litígios individuais que emanavam das relações jurídicas materiais, a sociedade moderna massificada, sobretudo, pelas relações de consumo exige do atual processo civil mecanismos de pacificação social em massa que atendam a um só tempo a segurança jurídica, a uniformização e estabilização da jurisprudência e a consagração do princípio da isonomia substancial. Para tanto, o processo civil brasileiro de origem na família da Civil Law tende a se apropriar de institutos e fundamentos da Common Law, como os precedentes jurisprudenciais que norteiam e permeiam o novel sistema de resolução de casos repetitivos previsto pelo novo Código de Processo Civil.

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Publicado

11-11-2016

Como Citar

Vieira Junior, W. R. ., & Henriques Filho, R. A. . (2016). O processo civil e os mecanismos de pacificação social em massa. Revista De Direito Da ADVOCEF, 12(23), 55–80. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/278

Edição

Seção

Artigos Gerais