O processo civil e os mecanismos de pacificação social em massa
Palavras-chave:
Pacificação social, Tutelas coletivas, Recursos repetitivos, Demandas repetitivasResumo
Embora o processo civil tenha sido essencial e inicialmente pensado para dirimir os litígios individuais que emanavam das relações jurídicas materiais, a sociedade moderna massificada, sobretudo, pelas relações de consumo exige do atual processo civil mecanismos de pacificação social em massa que atendam a um só tempo a segurança jurídica, a uniformização e estabilização da jurisprudência e a consagração do princípio da isonomia substancial. Para tanto, o processo civil brasileiro de origem na família da Civil Law tende a se apropriar de institutos e fundamentos da Common Law, como os precedentes jurisprudenciais que norteiam e permeiam o novel sistema de resolução de casos repetitivos previsto pelo novo Código de Processo Civil.
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