Juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário
visão geral e crítica
Palavras-chave:
Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Juízo de admissibilidade, Juízo de Mérito.Resumo
Este trabalho adentra no estudo do juízo da admissibilidade dos recursos, analisando o fato de que ele funciona como uma apreciação preliminar do recurso, pautando-se em questões processuais atinentes à sua interposição, com a finalidade de "filtrar" as "impurezas" que poderiam impedir ou prejudicar o julgamento do mérito. Especifica o que nesse mister, compete ao juízo a quo apreciar; analisa a efetividade de sua atuação e mostra que esse julgador extrapola os seus limites e adentra na competência do juízo ad quem, mas constata que a prevalente jurisprudência do STJ admite essa interferência, contrariando a maioria dos doutrinadores que vêem nisso uma usurpação do papel do juízo ad quem, haja vista que prejulga o próprio conteúdo da decisão recorrida, atribuição exclusiva dos Tribunais Superiores. Por fim, conclui propondo duas sugestões que melhor coadunam com os interesses gerais, sem ferir os princípios constitucionais e muito menos a dignidade humana.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista de Direito da ADVOCEF
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.
BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.
Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.
Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,
____________________________________
Assinatura
