Juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário

visão geral e crítica

Abstract

Este trabalho adentra no estudo do juízo da admissibilidade dos recursos, analisando o fato de que ele funciona como uma apreciação preliminar do recurso, pautando-se em questões processuais atinentes à sua interposição, com a finalidade de "filtrar" as "impurezas" que poderiam impedir ou prejudicar o julgamento do mérito. Especifica o que nesse mister, compete ao juízo a quo apreciar; analisa a efetividade de sua atuação e mostra que esse julgador extrapola os seus limites e adentra na competência do juízo ad quem, mas constata que a prevalente jurisprudência do STJ admite essa interferência, contrariando a maioria dos doutrinadores que vêem nisso uma usurpação do papel do juízo ad quem, haja vista que prejulga o próprio conteúdo da decisão recorrida, atribuição exclusiva dos Tribunais Superiores. Por fim, conclui propondo duas sugestões que melhor coadunam com os interesses gerais, sem ferir os princípios constitucionais e muito menos a dignidade humana.