Contratos coligados de compra e venda e financiamento para aquisição de imóvel residencial urbano na planta

a proteção do consumidor no caso de atraso na entrega da obra

Autores

  • José Gabriel Boschi

Palavras-chave:

Coligação de contratos, Aquisição financiada de imóvel na planta, Cobrança de juros de obra, Interpretação favorável ao consumidor

Resumo

Pretende-se analisar a coligação contratual estabelecida entre a aquisição de imóvel residencial e mútuo para aquisição, especialmente a cláusula contratual que impõe o dever de pagamento dos chamados juros de obra mesmo após expirada data para entrega dela. A conclusão é que esse o ônus financeiro deve ser adimplido pela construtora que deu causa ao atraso, orientação que se entende ser a mais favorável ao consumidor, vulnerável na relação. Antes dessa abordagem e conclusão, impõe-se exame do conceito da própria coligação, origem, espécies, diferença para institutos afins e consequências jurídicas.

Biografia do Autor

José Gabriel Boschi

Especialista em Direito dos Negócios pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.

Downloads

Publicado

11-11-2017

Como Citar

Boschi, J. G. . (2017). Contratos coligados de compra e venda e financiamento para aquisição de imóvel residencial urbano na planta: a proteção do consumidor no caso de atraso na entrega da obra. Revista De Direito Da ADVOCEF, 13(25), 169–190. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/321

Edição

v. 13 n. 25 (2017)

Seção

Artigos Gerais

Licença

Copyright (c) 2023 Revista de Direito da ADVOCEF

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.