Contratos coligados de compra e venda e financiamento para aquisição de imóvel residencial urbano na planta

a proteção do consumidor no caso de atraso na entrega da obra

Autores

  • José Gabriel Boschi

Palavras-chave:

Coligação de contratos, Aquisição financiada de imóvel na planta, Cobrança de juros de obra, Interpretação favorável ao consumidor

Resumo

Pretende-se analisar a coligação contratual estabelecida entre a aquisição de imóvel residencial e mútuo para aquisição, especialmente a cláusula contratual que impõe o dever de pagamento dos chamados juros de obra mesmo após expirada data para entrega dela. A conclusão é que esse o ônus financeiro deve ser adimplido pela construtora que deu causa ao atraso, orientação que se entende ser a mais favorável ao consumidor, vulnerável na relação. Antes dessa abordagem e conclusão, impõe-se exame do conceito da própria coligação, origem, espécies, diferença para institutos afins e consequências jurídicas.

Biografia do Autor

José Gabriel Boschi

Especialista em Direito dos Negócios pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.

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Publicado

11-11-2017

Como Citar

Boschi, J. G. . (2017). Contratos coligados de compra e venda e financiamento para aquisição de imóvel residencial urbano na planta: a proteção do consumidor no caso de atraso na entrega da obra. Revista De Direito Da ADVOCEF, 13(25), 169–190. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/321

Edição

Seção

Artigos Gerais