Contratos coligados de compra e venda e financiamento para aquisição de imóvel residencial urbano na planta

a proteção do consumidor no caso de atraso na entrega da obra

Abstract

Pretende-se analisar a coligação contratual estabelecida entre a aquisição de imóvel residencial e mútuo para aquisição, especialmente a cláusula contratual que impõe o dever de pagamento dos chamados juros de obra mesmo após expirada data para entrega dela. A conclusão é que esse o ônus financeiro deve ser adimplido pela construtora que deu causa ao atraso, orientação que se entende ser a mais favorável ao consumidor, vulnerável na relação. Antes dessa abordagem e conclusão, impõe-se exame do conceito da própria coligação, origem, espécies, diferença para institutos afins e consequências jurídicas.