Honorários Advocatícios de Sucumbência e Gratuidade de Justiça – Compatibilidade

Autores

  • Elton Nobre de Oliveira

Palavras-chave:

Honorários de sucumbência, Gratuidade de justiça, Condenação, Suspensão da exigibilidade

Resumo

O presente artigo traz à discussão a questão referente
ao tratamento dado por nosso ordenamento jurídico à
possibilidade de condenação da parte beneficiária da
gratuidade de justiça, vencida no processo, ao pagamento
de honorários advocatícios sucumbenciais ao Advogado
da parte contrária.

Biografia do Autor

Elton Nobre de Oliveira

Advogado no Rio de Janeiro
Pós-Graduado em Direito Processual Civil -
Veiga de Almeida – RJ

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Publicado

16-04-2024

Como Citar

Oliveira, E. N. de . (2024). Honorários Advocatícios de Sucumbência e Gratuidade de Justiça – Compatibilidade. Revista De Direito Da ADVOCEF, 17(31), 231–246. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/430

Edição

Seção

Artigos Gerais