Honorários Advocatícios de Sucumbência e Gratuidade de Justiça – Compatibilidade

Authors

  • Elton Nobre de Oliveira

Keywords:

Honorários de sucumbência, Gratuidade de justiça, Condenação, Suspensão da exigibilidade

Abstract

O presente artigo traz à discussão a questão referente
ao tratamento dado por nosso ordenamento jurídico à
possibilidade de condenação da parte beneficiária da
gratuidade de justiça, vencida no processo, ao pagamento
de honorários advocatícios sucumbenciais ao Advogado
da parte contrária.

Author Biography

Elton Nobre de Oliveira

Advogado no Rio de Janeiro
Pós-Graduado em Direito Processual Civil -
Veiga de Almeida – RJ

Published

2024-04-16

How to Cite

Oliveira, E. N. de . (2024). Honorários Advocatícios de Sucumbência e Gratuidade de Justiça – Compatibilidade. Revista De Direito Da ADVOCEF, 17(31), 231–246. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/430

Issue

Section

Artigos Gerais