A reforma do processo de execução e os reflexos na "execução por quantia certa contra devedor solvente"

Autores

  • Julio Cezar Hofman

Palavras-chave:

Execução, Título, Extrajudicial, Reforma

Resumo

Dando seqüência às reformas que vêm sendo implementadas no livro II do CPC, que trata do processo de execução, foi editada em 06/12/2006 a Lei n° 11.382, a qual, após o fim da dicotomia dos processos de conhecimento e execução, decorrente da entrada em vigor da Lei n° 11.282, de 22/12/2005, introduziu importantes alterações na sistemática da execução de título extrajudicial, em especial na modalidade da "execução por quantia certa contra devedor solvente". No presente trabalho, sem se pretender esgotar o tema - até porque, considerando-se que algumas das alterações implementadas por aquele diploma legal constituem inovações em nosso sistema processual, que, seguramente, demandarão tempo para que a doutrina e a jurisprudência as sedimentem - buscarse- á analisar alguns dos aspectos mais relevantes da citada reforma, no tocante, especificamente, à modalidade da "execução por quantia certa, contra devedor solvente".

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Publicado

07-05-2007

Como Citar

Hofman, J. C. (2007). A reforma do processo de execução e os reflexos na "execução por quantia certa contra devedor solvente". Revista De Direito Da ADVOCEF, 2(4), 121–168. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/48

Edição

Seção

Artigos Doutrinários