A reforma do processo de execução e os reflexos na "execução por quantia certa contra devedor solvente"

Abstract

Dando seqüência às reformas que vêm sendo implementadas no livro II do CPC, que trata do processo de execução, foi editada em 06/12/2006 a Lei n° 11.382, a qual, após o fim da dicotomia dos processos de conhecimento e execução, decorrente da entrada em vigor da Lei n° 11.282, de 22/12/2005, introduziu importantes alterações na sistemática da execução de título extrajudicial, em especial na modalidade da "execução por quantia certa contra devedor solvente". No presente trabalho, sem se pretender esgotar o tema - até porque, considerando-se que algumas das alterações implementadas por aquele diploma legal constituem inovações em nosso sistema processual, que, seguramente, demandarão tempo para que a doutrina e a jurisprudência as sedimentem - buscarse- á analisar alguns dos aspectos mais relevantes da citada reforma, no tocante, especificamente, à modalidade da "execução por quantia certa, contra devedor solvente".