Equilíbrio e eficácia do processo recuperacional brasileiro: Avaliação do prestígio da atividade como elemento fundamental do processo recuperacional e a necessidade da criação de parâmetros para a leitura da realidade econômico-financeira da empresa em crise

Marcelo Vieira de  Campos; Luis Claudio Montoro  Mendes

Autores

Marcelo Vieira de Campos Escola Judiciária Eleitoral Paulista e da Escola Paulista da Magistratura
Luis Claudio Montoro Mendes Insper

Palavras-chave:

Recuperação judicial, Viabilidade econômica, Insolvência empresarial, Efetividade processual

Resumo

O artigo discute o equilíbrio e a eficácia do processo recuperacional brasileiro, destacando a importância da análise econômico-financeira das empresas em crise para a efetividade da recuperação judicial. Os autores defendem que a preservação da atividade empresarial, núcleo da Lei n. 11.101/2005, deve ser acompanhada de critérios técnicos e financeiros que assegurem a viabilidade do negócio. Criticam o distanciamento entre o debate jurídico e a realidade econômica das recuperandas, propondo maior utilização de indicadores financeiros e relatórios contábeis na avaliação judicial e pelos credores. Comparam o sistema brasileiro ao modelo norte-americano do feasibility test, o qual exige análise judicial da efetividade do plano de reestruturação. Concluem pela necessidade de uma atuação mais técnica e integrada entre Direito e Economia para garantir equilíbrio, transparência e credibilidade ao sistema de insolvência.

Biografia do Autor

Marcelo Vieira de Campos, Escola Judiciária Eleitoral Paulista e da Escola Paulista da Magistratura

Especialista e Mestre em Direito. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ex-Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Ex-Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Assessor e Chefe de Gabinete da Subchefia Jurídica da Presidência da República, Procurador- Geral do Município de Santo André, Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Osasco, Chefe da Assessoria Jurídica da Ouvidoria da Polícia – Secretaria de Segurança Pública – SP e Coordenador Jurídico da São Paulo Turismo. Integrante do Conselho Consultivo e Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Professor assistente da Escola Judiciária Eleitoral Paulista e da Escola Paulista da Magistratura.

Luis Claudio Montoro Mendes, Insper

M.C.L. em Direito Constitucional Comparado pela Cumberland School of Law, Samford University e LLM em Direito do Mercado Financeiro pelo Ibmec/SP. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Especialista em Mercado Financeiro pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP e técnico em Mercado Financeiro pelo PROFINS/SP. Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – UNIFMU/SP. Professor do Insper desde 2005, exerce atualmente a função de professor das disciplinas de Recuperação Judicial de Empresas e Reestruturação de Dívidas do INSPER Direito, professor convidado da ESA, IBMEC, CEU LAW e EXAME. Ex-Membro do CONJUR – Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP-SP. Sócio-fundador do escritório M3 Advogados, Brasil Expert Perícias de Insolvência e da empresa especializada na forma da Lei 11.101/05, Capital Administradora Judicial. Membro do Instituto Brasileiro de Recuperação de Empresas (IBR) e do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE). Árbitro da Câmara de Arbitragem da AMCHAM. Diretor-Presidente do Instituto Recupera Brasil. Autor de artigos e palestrante.