Equilíbrio e eficácia do processo recuperacional brasileiro: Avaliação do prestígio da atividade como elemento fundamental do processo recuperacional e a necessidade da criação de parâmetros para a leitura da realidade econômico-financeira da empresa em crise

Marcelo Vieira de  Campos; Luis Claudio Montoro  Mendes

Authors

Marcelo Vieira de Campos Escola Judiciária Eleitoral Paulista e da Escola Paulista da Magistratura
Luis Claudio Montoro Mendes Insper

Keywords:

Judicial reorganization, Economic viability, Corporate insolvency, Procedural effectiveness

Abstract

The article discusses the balance and effectiveness of the Brazilian reorganization process, highlighting the importance of an economic and financial analysis of companies in crisis for the effectiveness of judicial reorganization. The authors argue that the preservation of business activity, the core of Law No. 11.101/2005, must be accompanied by technical and financial criteria that ensure the viability of the business. They criticize the disconnect between the legal debate and the economic reality of companies undergoing reorganization, proposing greater use of financial indicators and accounting reports in judicial and creditor assessments. They compare the Brazilian system to the North American feasibility test, which requires judicial analysis of the effectiveness of the restructuring plan. They conclude that a more technical and integrated approach between law and economics is necessary to ensure balance, transparency, and credibility in the insolvency system.

Author Biographies

Marcelo Vieira de Campos, Escola Judiciária Eleitoral Paulista e da Escola Paulista da Magistratura

Especialista e Mestre em Direito. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ex-Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Ex-Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Assessor e Chefe de Gabinete da Subchefia Jurídica da Presidência da República, Procurador- Geral do Município de Santo André, Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Osasco, Chefe da Assessoria Jurídica da Ouvidoria da Polícia – Secretaria de Segurança Pública – SP e Coordenador Jurídico da São Paulo Turismo. Integrante do Conselho Consultivo e Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Professor assistente da Escola Judiciária Eleitoral Paulista e da Escola Paulista da Magistratura.

Luis Claudio Montoro Mendes, Insper

M.C.L. em Direito Constitucional Comparado pela Cumberland School of Law, Samford University e LLM em Direito do Mercado Financeiro pelo Ibmec/SP. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Especialista em Mercado Financeiro pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP e técnico em Mercado Financeiro pelo PROFINS/SP. Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – UNIFMU/SP. Professor do Insper desde 2005, exerce atualmente a função de professor das disciplinas de Recuperação Judicial de Empresas e Reestruturação de Dívidas do INSPER Direito, professor convidado da ESA, IBMEC, CEU LAW e EXAME. Ex-Membro do CONJUR – Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP-SP. Sócio-fundador do escritório M3 Advogados, Brasil Expert Perícias de Insolvência e da empresa especializada na forma da Lei 11.101/05, Capital Administradora Judicial. Membro do Instituto Brasileiro de Recuperação de Empresas (IBR) e do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE). Árbitro da Câmara de Arbitragem da AMCHAM. Diretor-Presidente do Instituto Recupera Brasil. Autor de artigos e palestrante.