Contribuições do Ministro Antonio Carlos Ferreira ao processo civil brasileiro

Autores

  • Paulo Cezar Neves Junior Mackenzie

Palavras-chave:

Processo civil, Superior Tribunal de Justiça, Impenhorabilidade, Segurança jurídica

Resumo

O artigo examina as contribuições do Ministro Antonio Carlos Ferreira ao Processo Civil brasileiro, especialmente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Destaca-se sua atuação nos recursos repetitivos e na consolidação de entendimentos sobre temas como honorários advocatícios, prazos, admissibilidade recursal e impenhorabilidades. O autor ressalta o protagonismo do Ministro na interpretação do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, que trata da impenhorabilidade de valores destinados ao mínimo existencial, ampliando a proteção para além da poupança tradicional. Suas decisões refletem equilíbrio entre efetividade da execução e dignidade do devedor, conciliando segurança jurídica e sensibilidade social. Ao uniformizar a jurisprudência e fortalecer os precedentes qualificados, Antonio Carlos Ferreira contribui para um processo civil mais coerente, previsível e humanizado.

Biografia do Autor

Paulo Cezar Neves Junior, Mackenzie

Doutor pela USP. Mestre pela PUC/SP. Especialista pela UFSC. Juiz federal e professor universitário na Mackenzie. Cofundador do iJuspLab - Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo). Autor do livro Judiciário 5.0. Ex-Presidente da AJUFESP (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) e Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.

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Publicado

16-12-2025

Como Citar

Neves Junior, P. C. . (2025). Contribuições do Ministro Antonio Carlos Ferreira ao processo civil brasileiro. Revista De Direito Da ADVOCEF, 21(39), 367–382. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/495

Edição

v. 21 n. 39 (2025)

Seção

Artigos Gerais

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