Contribuições do Ministro Antonio Carlos Ferreira ao processo civil brasileiro

Resumo

O artigo examina as contribuições do Ministro Antonio Carlos Ferreira ao Processo Civil brasileiro, especialmente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Destaca-se sua atuação nos recursos repetitivos e na consolidação de entendimentos sobre temas como honorários advocatícios, prazos, admissibilidade recursal e impenhorabilidades. O autor ressalta o protagonismo do Ministro na interpretação do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, que trata da impenhorabilidade de valores destinados ao mínimo existencial, ampliando a proteção para além da poupança tradicional. Suas decisões refletem equilíbrio entre efetividade da execução e dignidade do devedor, conciliando segurança jurídica e sensibilidade social. Ao uniformizar a jurisprudência e fortalecer os precedentes qualificados, Antonio Carlos Ferreira contribui para um processo civil mais coerente, previsível e humanizado.