TNU sob a presidência do Ministro Antonio Carlos Ferreira: iniciativas institucionais e julgamentos relevantes com ênfase nos temas 213 e 245

Consuelo Y. Moromizato  Yoshida; João Carlos Cabrelon de  Oliveira; Monique Marchioli  Leite

Autores

Consuelo Y. Moromizato Yoshida Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
João Carlos Cabrelon de Oliveira Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo
Monique Marchioli Leite Juíza Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

Palavras-chave:

Turma Nacional de Uniformização, Juizados Especiais Federais, Recursos Representativos de Controvérsia, Direitos Previdenciários

Resumo

O artigo analisa o papel da Turma Nacional de Uniformização (TNU) sob a presidência do Ministro Antonio Carlos Ferreira, destacando iniciativas institucionais e julgamentos representativos de controvérsia de grande impacto, especialmente os Temas 213 e 245. Demonstra-se que, durante sua gestão, a TNU consolidou teses de ampla repercussão social e processual, fortalecendo a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais. As decisões examinadas — como a possibilidade de impugnação da eficácia do EPI (Tema 213), a manutenção da qualidade de segurado de boa-fé (Tema 245), a prorrogação do período de graça (Tema 255) e a fungibilidade de benefícios (Tema 217) — ilustram o compromisso com a proteção de direitos previdenciários fundamentais, a racionalização do contencioso e o diálogo com os precedentes do STJ e do STF. O estudo evidencia o legado de uma TNU mais madura, eficiente e alinhada aos princípios constitucionais de segurança jurídica e confiança legítima.

Biografia do Autor

Consuelo Y. Moromizato Yoshida, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ex-Vice-Presidente da Corte. Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Integrante do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (CONAJE/CNJ) e do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn/CJF). Doutora e mestre em Direito (PUC/SP). Professora da graduação e do Programa de Pósgraduação em Direito da PUC/SP.

João Carlos Cabrelon de Oliveira, Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo

Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo. Juiz titular da Turma Nacional de Uniformização. Integrante da Rede de Inteligência dos Juizados Especiais Federais (RIJEF). Mestre em Direito pela Unimep.

Monique Marchioli Leite, Juíza Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

Juíza Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. Diretora do Foro da SJMS. Juíza titular da Turma Nacional de Uniformização. Mestre em Direitos Humanos pela UFMS.