A arbitragem vista pelo homenageado, Ministro Antonio Carlos Ferreira

Caio Cesar  Rocha

Autores

Caio Cesar Rocha Advogado, sócio de Cesar Asfor Rocha Advogados

Palavras-chave:

Arbitragem, Superior Tribunal de Justiça, Competência, Antonio Carlos Ferreira

Resumo

O artigo analisa a contribuição do Ministro Antonio Carlos Ferreira para a consolidação da arbitragem no Brasil, destacando sua atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir do exame de julgados de sua relatoria e participação, o texto aborda as três fases da arbitragem — pré-arbitral, arbitral e pós-arbitral —, evidenciando sua defesa da autonomia do juízo arbitral e do princípio da competência-competência. O Ministro tem reafirmado a importância do controle judicial limitado às questões formais, resguardando a independência das decisões arbitrais e fortalecendo a segurança jurídica. Sua postura pro-arbitration revela o compromisso com a eficiência na resolução de conflitos, o acesso à Justiça e o desenvolvimento institucional do instituto arbitral no país, sendo sua trajetória digna de reconhecimento e homenagem.

Biografia do Autor

Caio Cesar Rocha, Advogado, sócio de Cesar Asfor Rocha Advogados

Pós-Doutor pela Columbia Law School, em Nova Iorque. Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Foi membro da Comissão de Juristas designada pelo Senado Federal para reformar a Lei de Arbitragem brasileira. Ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Advogado, sócio de Cesar Asfor Rocha Advogados.